Política de Privacidade

1. Introdução

O VouPassar na OAB (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”) está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos em relação a eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar a Plataforma, você demonstra ciência e concordância com os termos desta Política. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é o VouPassar na OAB. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, utilize o canal de Contato disponível no site.

3. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e cadastro: nome, e-mail, CPF (quando necessário para pagamento), data de nascimento, senha (armazenada de forma criptografada);
• Dados de uso: histórico de estudos, questões respondidas, simulados realizados, desempenho, progresso em gamificação (níveis, XP, conquistas, medalhas);
• Dados de interação com IA: perguntas e respostas trocadas com o Professor IAgo, para fins de melhoria do serviço e personalização;
• Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança (ex.: último dígitos do cartão, status de assinatura), processados por operadores terceirizados (Stripe, Asaas etc.);
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, cookies e tecnologias similares.

O fornecimento de dados cadastrais é necessário para a criação de conta e uso do serviço. Dados de uso e interação são gerados automaticamente durante o uso da Plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestar o serviço de estudos e permitir o acesso à Plataforma;
• Gerenciar sua conta, assinatura e pagamentos;
• Personalizar sua experiência (ex.: recomendações de estudo, desempenho);
• Operar e melhorar o Professor IAgo e demais funcionalidades;
• Enviar comunicações sobre o serviço (confirmações, alertas, atualizações);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
• Realizar análises estatísticas e de melhoria do produto (de forma agregada e anonimizada quando possível).

O tratamento se baseia em bases legais previstas na LGPD, tais como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção da vida e legítimo interesse, conforme o caso.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados com:

• Processadores de pagamento: para efetuar cobranças (Stripe, Asaas etc.);
• Provedores de infraestrutura e serviços em nuvem: para hospedagem, armazenamento e operação da Plataforma;
• Provedores de IA: para operar o Professor IAgo (conforme política de cada provedor);
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Exigimos que parceiros que tratem dados em nosso nome observem padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

Não vendemos seus dados pessoais. Também não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento específico.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para: manter sua sessão de login, lembrar preferências, analisar o uso da Plataforma e melhorar a experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar ou limitar cookies; em alguns casos, isso pode afetar funcionalidades do serviço.

7. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política e para cumprir obrigações legais. Após o encerramento da conta, podemos reter dados por período adicional para fins legais, regulatórios ou de resolução de litígios, após o que serão eliminados ou anonimizados.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, em conformidade com boas práticas e com a LGPD. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança que possa afetá-lo, comunicaremos nos termos da lei.

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando o tratamento for desnecessário ou excessivo;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear em consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal de Contato. Responderemos em prazo razoável, nos termos da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Menores de Idade

A Plataforma é destinada principalmente a maiores de 18 anos. O tratamento de dados de menores deve contar com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos da LGPD.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso na Plataforma. A versão atualizada passa a vigorar a partir da data indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação da nova versão.

12. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou para exercer seus direitos, entre em contato conosco pela página de Contato ou pelo e-mail disponibilizado no site.